Doméstica também é trabalhadora...

Convenção aprovada na OIT prevê à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores

Michelle Amaral
Da Redação do Brasil de Fato

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, no dia 16 de junho, a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos. A resolução atende à reivindicação histórica da categoria por equiparação de direitos com os demais trabalhadores.
Em todo o mundo, segundo estimativas da OIT, o trabalho doméstico emprega entre 53 e 100 milhões de pessoas. No Brasil, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), existem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. Destes, 93% são mulheres e menos de 2 milhões, apenas, possuem carteira assinada.
Contudo, mesmo as que possuem registro formal de trabalho não têm assegurados todos os direitos trabalhistas. O artigo 7º da Constituição Federal, que define os direitos de todos os trabalhadores, em seu parágrafo único restringe o acesso das trabalhadoras domésticas a parte desses benefícios. Além disso, não há regulamentação sobre a jornada de trabalho para a categoria, o que permite que se imponha a estas trabalhadoras uma carga horária excessiva.
Em seu discurso durante a 100ª Conferência da OIT, na qual os delegados dos 183 países-membros aprovaram a Convenção, o ministro do Trabalho brasileiro, Carlos Lupi, reconheceu que as trabalhadoras domésticas têm sido as mais negligenciadas no mundo.
“Estou certo de que a aprovação deste instrumento representa para todos uma oportunidade histórica de preencher uma das mais graves lacunas no conjunto normativo da OIT”, defendeu o ministro.
A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, explica que as trabalhadoras domésticas têm se organizado há 70 anos no Brasil em luta pelo reconhecimento de seus direitos. O trabalho doméstico só foi reconhecido como profissão a partir do Decreto 71.885, em 1973. “Houve conquistas durantes esses anos e, agora, com a Convenção, temos o resultado da nossa luta de muito tempo”, conta Creuza Maria.
A questão do trabalhado doméstico começou a ser debatido pelo Conselho de Administração da OIT em 2008, quando houve a decisão de colocá-lo na agenda da Conferência. Em 2010 foi realizada a primeira discussão do tema, que foi aprofundado neste ano, culminando na aprovação da norma.
De acordo com o ministro Carlos Lupi, a Convenção será apresentada à presidente  Dilma Rousseff para que, o quanto antes, o Brasil seja signatário da recomendação.
Mudanças
No entanto, para aplicar a norma, o Brasil terá que retirar o parágrafo único do artigo 7º da Constituição. Para isto, deverá ser encaminhada ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se aprovada, garantirá às trabalhadoras domésticas todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo informou o ministro do Trabalho, a PEC deve ser encaminhada até o final do ano, além disso, serão formulados estímulos para que os empregadores formalizem o vínculo com as trabalhadoras.
Na prática, os direitos que serão acrescidos às trabalhadoras domésticas são: jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 semanais; pagamento de horas extraordinárias; adicional noturno e hora reduzida; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; salário-família, concedido pela Previdência Social para ajuda no sustento de filhos de até 14 anos; multa rescisória; redução de horário durante o aviso prévio; assistência na rescisão contratual; entre outros.
Hoje, a partir do conjunto de leis e decretos que tratam da categoria, as trabalhadoras domésticas gozam de direitos como registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), 13º salário, repouso semanal remunerado, feriados civis e religiosos, férias de 30 dias remuneradas, licença-maternidade aposentadoria, vale-transporte e integração à previdência social. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego são opcionais, ficando a critério do empregador conceder ou não.
Formalização
Muitas trabalhadoras domésticas, contudo, ainda trabalham na informalidade. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 29% têm registro em carteira.
É o caso de Terezinha Teles, de 57 anos, que trabalha como diarista. “Comecei a trabalhar como diarista há seis anos, mas nunca fui registrada”, conta. Terezinha, no entanto, não se preocupa com o registro em carteira. “Tenho sempre o meu dinheiro e não dependo de ninguém”, afirma.
No entanto, como explica Eliana Menezes, presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica), o baixo índice de trabalhadoras domésticas registrados pode ser atribuído ao fato de “a empregada muitas vezes não ter conhecimento de seus direitos”. Mas também pelo “o empregador não querer arcar com as despesas [resultantes do registro], que não são tão grandes assim”.
Eliana lembra, por exemplo, que os empregadores podem, de acordo com a Lei 11.324 de 19 de julho de 2006, deduzir de seu Imposto de Renda os 12% sobre o valor do salário mínimo pago ao trabalhador doméstico.
Ana Lúcia Araújo, de 61 anos, trabalha desde os 12 anos como empregada doméstica. Durante 49 anos trabalhou em diversos lares e, em muitas ocasiões, sem o registro formal. “Trabalhei por 20 anos em um apartamento, ia 3 vezes por semana. Sempre pedi aos meus patrões que me registrassem, mas eles não queriam”, relata a trabalhadora.
Segundo ela, somente depois de pedir a conta e procurar o sindicato da categoria, conseguiu assegurar o cumprimento de seus direitos. “O meu patrão ficou bravo, mas teve que acertar o meu registro em carteira e os pagamentos ao INSS, para que eu pudesse me aposentar”, completa.
Para ela, a aprovação da Convenção é uma vitória para todas as trabalhadoras domésticas e o resultado da luta que travam há anos. “Se a gente não brigar por nossos direitos, quem vai brigar?”, indaga.
Apesar de ter conseguido se aposentar, Ana Lúcia continua trabalhando para completar a renda de sua família. E este é um outro problema enfrentado pela categoria: a remuneração. O Ipea aponta que, em 2009, o salário médio dos trabalhadores domésticos alcançou R$ 386,45, 18% abaixo do salário mínimo nacional, na época R$ 465,00.          
A trabalhadora acredita que a nova regra, se adotada pelo Brasil, trará melhores condições de vida e trabalho.
Convenção
Para que entre em vigor, a Convenção deve ser ratificada por pelo menos dois países. Filipinas e Uruguai já manifestaram a intenção de ratificá-la.
Este é o primeiro instrumento jurídico internacional que abrange o trabalho doméstico. Os delegados da 100ª CIT adotaram a Convenção por 396 votos a favor, 16 votos contra e 63 abstenções, e sua Recomendação, que reafirma a necessidade de ratificação da norma pelos países-membros da OIT, por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções.

Crise terminal do capitalismo?

Por:Leonardo Boff*, no site da Adital

Tenho sustentado que a crise atual do capitalismo é mais que conjuntural e estrutural. É terminal. Chegou ao fim o gênio do capitalismo de sempre adaptar-se a qualquer circunstância. Estou consciente de que são poucos que representam esta tese. No entanto, duas razões me levam a esta interpretação.
A primeira é a seguinte: a crise é terminal porque todos nós, mas particularmente, o capitalismo, encostamos nos limites da Terra. Ocupamos, depredando, todo o planeta, desfazendo seu sutil equilíbrio e exaurindo excessivamente seus bens e serviços a ponto de ele não conseguir, sozinho, repor o que lhes foi sequestrado. Já nos meados do século XIX Karl Marx escreveu profeticamente que a tendência do capital ia na direção de destruir as duas fontes de sua riqueza e reprodução: a natureza e o trabalho. É o que está ocorrendo.
A natureza, efetivamente, se encontra sob grave estresse, como nunca esteve antes, pelo menos no último século, abstraindo das 15 grandes dizimações que conheceu em sua história de mais de quatro bilhões de anos. Os eventos extremos verificáveis em todas as regiões e as mudanças climáticas tendendo a um crescente aquecimento global falam em favor da tese de Marx. Como o capitalismo vai se reproduzir sem a natureza? Deu com a cara num limite intransponível.
O trabalho está sendo por ele precarizado ou prescindido. Há grande desenvolvimento sem trabalho. O aparelho produtivo informatizado e robotizado produz mais e melhor, com quase nenhum trabalho. A consequência direta é o desemprego estrutural.
Milhões nunca mais vão ingressar no mundo do trabalho, sequer no exército de reserva. O trabalho, da dependência do capital, passou à prescindência. Na Espanha o desemprego atinge 20% no geral e 40% e entre os jovens. Em Portugal 12% no país e 30% entre os jovens. Isso significa grave crise social, assolando neste momento a Grécia. Sacrifica-se toda uma sociedade em nome de uma economia, feita não para atender as demandas humanas, mas para pagar a dívida com bancos e com o sistema financeiro. Marx tem razão: o trabalho explorado já não é mais fonte de riqueza. É a máquina.
A segunda razão está ligada à crise humanitária que o capitalismo está gerando. Antes se restringia aos países periféricos. Hoje é global e atingiu os países centrais. Não se pode resolver a questão econômica desmontando a sociedade. As vítimas, entrelaças por novas avenidas de comunicação, resistem, se rebelam e ameaçam a ordem vigente. Mais e mais pessoas, especialmente jovens, não estão aceitando a lógica perversa da economia política capitalista: a ditadura das finanças que via mercado submete os Estados aos seus interesses e o rentismo dos capitais especulativos que circulam de bolsas em bolsas, auferindo ganhos sem produzir absolutamente nada a não ser mais dinheiro para seus rentistas.
Mas foi o próprio sistema do capital que criou o veneno que o pode matar: ao exigir dos trabalhadores uma formação técnica cada vez mais aprimorada para estar à altura do crescimento acelerado e de maior competitividade, involuntariamente criou pessoas que pensam. Estas, lentamente, vão descobrindo a perversidade do sistema que esfola as pessoas em nome da acumulação meramente material, que se mostra sem coração ao exigir mais e mais eficiência a ponto de levar os trabalhadores ao estresse profundo, ao desespero e, não raro, ao suicídio, como ocorre em vários países e também no Brasil.
As ruas de vários países europeus e árabes, os "indignados” que enchem as praças de Espanha e da Grécia são manifestação de revolta contra o sistema político vigente a reboque do mercado e da lógica do capital. Os jovens espanhóis gritam: "não é crise, é ladroagem”. Os ladrões estão refestelados em Wall Street, no FMI e no Banco Central Europeu, quer dizer, são os sumossacerdotes do capital globalizado e explorador.
Ao agravar-se a crise, crescerão as multidões, pelo mundo afora, que não aguentam mais as consequências da superexploracão de suas vidas e da vida da Terra e se rebelam contra este sistema econômico que faz o que bem entende e que agora agoniza, não por envelhecimento, mas por força do veneno e das contradições que criou, castigando a Mãe Terra e penalizando a vida de seus filhos e filhas.

Leonardo Boff é Teólogo, filósofo e escritor

Lula:um caso de amor pelo Brasil...

Fonte:Site da CUT São Paulo

São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que vai trabalhar pela realização de dois documentários sobre seus oito anos de mandato. Ele pretende ainda articular um livro redigido por representantes de "50 ou 60 setores da sociedade" com relatos das mudanças e transformações ocorridas de 2003 a 2010 . Também faz parte do planos do ex-presidente um "memorial da democracia". "Queremos contar um pouco das lutas sociais neste país."
Em conversa com dirigentes sindicais bancários de São Paulo na manhã desta terça-feira (28), Lula falou por 45 minutos, pouco antes de embarcar no comando da delegação brasileira à Assembleia Geral da União Africana, na Guiné Equatorial. Além de contar histórias, ele voltou a destacar a importância dos blogues (ou os "brogues" e "brogueiros") durante a campanha de 2010, em que Dilma Rousseff foi eleita presidenta. O encontro aconteceu na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
"Depois de desencarnar por um tempo", Lula promete dedicar-se à política em duas frentes: a colaboração com países africanos e com nações sul-americanas. "Vou me meter menos no Brasil porque aqui tem governo", pontua. "Vou tentar cuidar da integração da América do Sul e da África sem a ideia colonizadora, mas de levar ideias de políticas públicas que funcionaram aqui e que podem dar certo lá."
Em relação aos registros históricos de sua gestão, um dos documentários seria dedicado a contar fatos sobre "o tipo de gente que entrou no Palácio" durante seu mandato. "Continuaram entrando presidentes, reis e rainhas, mas entrou também um monte de gente que não era levada em conta neste país", celebra Lula. Ele citou lideranças de movimentos sociais, catadores e pessoas atingidas pela hanseníase como exemplos. O ex-presidente sustenta que esse "outro tipo de gente" foi decisiva para definir os rumos de sua gestão.
O segundo documentário seria "sobre democracia", mais precisamente a respeito das 73 conferências setoriais realizadas durante oito anos. Temas como meio ambiente, saúde, direitos humanos, diversidade sexual, mulheres e comunicação foram debatidos com representantes da sociedade. Outras conferências estão em processo de organização neste ano. "Se a gente não fala disso, as pessoas se esquecem", pondera Lula. "Devo ter participado de umas 50 delas, e as pessoas faziam todo tipo de desaforo, e a gente tinha de ouvir", relembra.
Além das produções audiovisuais, Lula disse que pretende organizar ainda um livro, mas rechaçou a ideia de redigir a obra. Ele ironizou ex-presidentes que publicaram relatos autobiográficos seis meses depois de deixar o cargo, e prometeu não repetir a sina. "Primeiro, porque não sou escritor", alega. "Depois, porque tem coisas na Presidência que você não pode contar. Então, o livro já sai mentiroso daí."
A obra pensada no Instituto de Cidadania, ONG presidida por Lula antes de ele ser eleito em 2003 e reassumida no início deste ano, envolveria relatar as transformações do país sob a ótica de representantes de diversos setores. "No último dos encontros (anuais) com catadores de material reciclável, uma menina perguntou se eu sabia o que o meu governo tinha feito por ela", lembrou. "Comecei logo a chorar, e ela disse que, no meu governo, ela pôde andar de cabeça erguida."
"Mas quando encontro um empresário, ele me pergunta: 'sabe o que o seu governo fez pelo meu setor?' E relata as contratações. Outro, fala dos investimentos. A Ambev fala do quanto cresceu o mercado de bebidas. O (Carlos Alberto) Grana (ex-presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos) conta o que significou para os metalúrgicos", enumerou. "Então, a ideia é pegar 50 ou 60 setores da sociedade para cada um escrever um conjunto de páginas para contar a história do meu governo pela lógica deles", descreveu.

Memorial

Lula disse que pretende trabalhar para construir um memorial da democracia, nos moldes do Museu do Futebol ou da Língua Portuguesa – com fotografias, documentários, gravações etc. – sobre a história dos movimentos e das lutas sociais, provavelmente a partir da proclamação da República. Deve ainda haver espaço para guardar o acervo adquirido durante seu mandato, como presentes, homenagens e diplomas recebidos.
Ele lembrou que o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) é o modelo "que funciona melhor", porque mantém produção. A fundação que leva o nome de José Sarney, atualmente senador pelo PMDB-AP, "virou até motivo de disputa política", segundo Lula.
O conteúdo da exposição de Lula deve ser publicado em vídeo pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Internet,trabalhador tome cuidado....

Por:Luciele Velluto do Estado de São Paulo

Usar a internet uma hora ou mais por dia com pesquisas sem relação com a atividade profissional, acessar redes sociais, mandar e-mails com piadas, assistir a vídeos no YouTube. O que pode e o que não pode ser feito na web no local de trabalho? Uma simples navegação considerada inocente pelo empregado pode ser encarada como falta grave pelo empregador e até levar à demissão por justa causa.
Isso pode ocorrer se a empresa considerar que está havendo mau uso das ferramentas corporativas e encaixar a conduta no Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite a dispensa por justa causa quando há mau procedimento, quebra de confiança, insubordinação, entre outros fatos relacionados ao comportamento no ambiente profissional.
Pesquisa com 1,6 mil pessoas feita pela Triad, empresa de consultoria em produtividade, mostra que 80% delas gastam até três horas do tempo de trabalho com atividades que não contribuem para o serviço, e boa parte está ligada à internet. “Por isso, as empresas precisam controlar o acesso dos funcionários”, diz Christian Barbosa, diretor executivo e responsável pelo levantamento.
O estudo ainda mostra que 35,6% dos profissionais afirmam que a rede de computadores em si é o que mais desvia o foco do trabalho. Além disso, 27,3% gastam tempo com e-mails e 21,4% navegam pela web aleatoriamente. Quando questionados sobre qual atividade é realizada no período em que estão “matando o trabalho”, 40,9% dizem repassar piadas por e-mail, 26,1% trocam links do YouTube com colegas, 20,6% jogam games online e 11,1% veem pornografia.
Os casos de demissão por motivo justificado mais conhecidos envolvendo má conduta são relacionados ao acesso a conteúdo pornográfico no expediente. O advogado Ricardo Zilling Martins, especialista em direito do trabalho do escritório Viseu Advogados conta que um empregado de uma empresa do setor de tecnologia da informação foi dispensado por justa causa por passar sete horas do expediente diário em sites de pornografia. Ele chegou a recorrer da decisão, mas perdeu, pois a empresa conseguiu apresentar provas do mau procedimento do ex-funcionário.
Em outro caso, a advogada também especialista em direito do trabalho, Karina Alves, do escritório Simões Caseiro Advogados, conta que um trabalhador foi demitido porque criou um blog para falar mal de seu superior, cujo conteúdo era escrito no próprio local de trabalho. “Há casos incontestáveis pela lei. Em um escritório de contabilidade foi descoberto um grupo de funcionários que cometia crimes usando os computadores da empresa”, relata.
A recomendação dos especialistas em recursos humanos e direito do trabalho é que as empresas adotem um manual de conduta ou pelo menos tornem claras as regras quanto ao uso da web, como pode ser feito, em que horário e o que pode ser acessado.
“As grandes empresas já adotaram isso, pois nem sempre os gestores conseguem conversar diretamente com todos os funcionários. Mas para pequenas empresas, a conversa pode ser no dia a dia, ou explicitar no contrato de trabalho”, diz Martins.
Porém, antes de demitir o funcionário por justa causa, a empresa precisa fazer uma advertência por escrito. “Tem de dar a oportunidade para o empregado se redimir, mudar a postura”, afirma o advogado do escritório Viseu. E também deve levantar provas de que o trabalhador tinha problemas de comportamento no ambiente profissional. Isso pode ser feito com sistemas de monitoramento, que permitem à companhia ver o que o funcionário está acessando na rede de computadores e por quanto tempo.
“As empresas precisam incentivar o uso consciente da internet no ambiente de trabalho, discutir a produtividade. E deve haver bom senso, de ambos os lados”, diz Barbosa.